O correto armazenamento das provas em formato digital é a chave para o sucesso da pericia requerida nos autos.
Tempos atrás fui contratado por uma grande empresa de segurança e monitoramento 24 horas para atuar como assistente técnico.
O supervisor dessa empresa flagrou uma das funcionárias cochilando no horário de trabalho. Para comprovar o fato, copiou e entregou o vídeo original, feito por equipamento de DVR, ao departamento de RH.
Porém, no afã de evidenciarem ainda mais o ocorrido, utilizando um aparelho celular, fizeram um “vídeo do vídeo” original. Achavam que se aumentasse o “zoom” iriam demonstrar que a funcionária realmente estava dormindo. Detalhe: apagaram o vídeo original e guardaram somente a regravação feita pelo celular.
A funcionária foi desligada sob justa causa. Se sentindo injustiçada, acionou a justiça trabalhista.
Na audiência de instrução, o tal vídeo foi apresentado ao Juiz. O advogado da empresa afirmava: “Veja excelência ela dormindo no trabalho, não resta duvida que ela dormiu…”.
O procurador da funcionária logo levanta suspeita sobre a prova: “Excelência, esse vídeo foi feito através de um celular, de maneira completamente amadora. Que dia e hora foi feito esse vídeo?! O local de trabalho da minha cliente não era monitorado por celulares… Ora, esse vídeo não serve como prova…”. O juiz ordenou a realização de pericia técnica na prova apresentada.
No primeiro contato, informei a responsável por minha contratação que meu trabalho seria simples, pois bastava apresentar o vídeo original ao senhor perito, e… Foi aqui que veio a resposta: “Dr., a gente não guardou o original, somente essa cópia… Achávamos que seria aceita sem qualquer questionamento… Ela tava dormindo.”.
O trabalho que seria simples se tornou complexo. Foram horas de analise no vídeo para comprovar que era autentico, mas não era integro. Os quesitos foram pensados com muito cuidado, para que a integridade não fosse colocada em xeque. Com muito custo, conseguimos o êxito esperado.
De toda a maneira, a empresa aprendeu que, toda e qualquer prova no formato digital é passível de questionamento sobre sua autenticidade e integridade. Para evitar dissabores, o correto é seguir esses passos simples:
1. Colha a evidencia e armazene em local com acesso controlado. A simples abertura do arquivo altera o MAC times. E se essa prova for acessada por um programa de computador que altere também outros metadados, o problema será muito maior. Se possível, armazene com permissão somente leitura até o momento da pericia;
2. O perito poderia equivocadamente submeter a analise forense a prova original, acometendo nos mesmos erros apontados no item acima. Importante sempre a presença de um assistente para apontar-lhe a necessidade de preservar intacta para posteriores análises. Para tanto é obrigatório a cópia forense e que essa copia seja analisada pelo senhor perito;
3. Caso tenha necessidade de encaminhar ao conhecimento do juiz a evidencia em formato digital, que faça sua gravação em CDs ou mídias somente leitura. Isso garante que o manuseio não trará prejuízos a sua integridade;
4. O geração de chaves hash a partir dessas evidencias assegura a sua integridade. Somente copias que tenham a chave hash coincidente com a original poderão ser consideradas como integras.
Como dicas de quesitação, lembre-se sempre de solicitar que o perito responda tanto sobre a integridade quanto a autenticidade dessas provas em seu laudo pericial. Precisa de ajuda?
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